Não há almoço grátis, escreve Adriano Pires
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Fonte: Poder 360
As novas demandas dos caminhoneiros em relação ao preço do diesel e os rumores sobre os riscos de uma nova greve, parecem ter levado a Petrobras a anunciar, no dia 26 de março, de medidas para atenuar uma possível paralisação. Continua o problema da incompatibilidade entre o sonho dos caminhoneiros de que o preço do diesel não se altere e a realidade das flutuações naturais do mercado internacional em relação à cotação do petróleo e do câmbio.
A solução adoptada em maio passado pelo governo de Temer é que o subsídio ao diesel. Este programa tem distorcido o mercado e interrompeu uma trajetória de paridade internacional de preços, que já durava quase 2 anos. E o pior, pôs por terra a venda das refinarias.
Agora, a Petrobras parece tentar evitar a volta do programa de subvenção, estabelecendo-se uma freqüência mínima de 15 dias para o reajuste do preço do diesel carregada em suas refinarias e anunciando a criação do Cartão de Motorista de caminhão. Segundo a empresa, após esse prazo, os preços devem estar alinhados com o mercado internacional, tendo em conta a cotação dos produtos básicos, as margens praticadas e a mudança. Além disso, o mecanismo de ajuste continuará a ser utilizado para preservar a rentabilidade.
É importante lembrar que desde o início de 2019, a alta registrada do diesel nas refinarias não foi repassada em sua totalidade para o preço na bomba, ou seja, as margens são cada vez mais apertadas e não há muito espaço para fazer face às flutuações do mercado internacional, sob pena de fechar as janelas de importação, o que já vem acontecendo com frequência desde janeiro.
Em vez de voltar a culpar o preço do diesel, o governo deve combater as verdadeiras causas da insatisfação, como o excesso de caminhões. A política populista do PT, que forneceu financiamento subsidiado do BNDES, em um contexto de baixo crescimento econômico, provocou uma disputa sobre os fretes.
Desta forma, as políticas destinadas a acelerar o sucateamento da frota de caminhões e até mesmo estudos de revisão de fretes certamente seriam mais eficazes e benéficos para os caminhoneiros que artificialidades com o preço do diesel.
Junto com a mãe da Petrobras, sua subsidiária BR Distribuidora informou que está em estudo o lançamento do Cartão de Motorista de caminhão. A estratégia consiste em oferecer aos motoristas a possibilidade de realizar viagens de ida e volta, pagando um valor fixo para o combustível.
À primeira vista, pode parecer uma boa solução, mas é preciso lembrar que existem mais de 200 empresas privadas que operam no mercado. Qual será o impacto desta medida para estas empresas? A atuação vertical da Petrobras pode resultar em uma concorrência desleal, o que obriga as outras empresas a criar mecanismos semelhantes para não perder mercado.
Preocupado com o final desta história, já que as medidas anunciadas geram mais perguntas do que respostas. Parece que estamos voltando a um novo Programa de Subvenção, só que desta vez com menos transparência e o uso da Petrobras e sua subsidiária BR Distribuidora. Em um momento em que se anuncia um programa de venda das refinarias e da BR, essas mudanças trarão a instabilidade regulatória e a insegurança jurídica, afastando os investidores.
O fato é que não há almoço grátis. Como dizia Ronald Reagan: “Não espere que o governo tenha a solução dos problemas. O governo é o problema”. Toda medida gera externalidades e o que temos recebido da parte do governo, sempre sai do bolso do consumidor ou do contribuinte. Não é justo que toda a sociedade pague sua conta para satisfazer os desejos dos caminhoneiros. O presidente Jair Bolsonaro foi reconhecido que a carga tributária sobre os combustíveis é excessiva.
Não seria a hora, então, de rever os tributos? Até agora se tem ignorado a alternativa de converter um imposto, como o PIS/COFINS, em uma espécie de imposto flex, que seria determinado de acordo com a flutuação dos preços internacionais, procurando evitar oscilações bruscas no preço final do combustível.
É necessário analisar esta opção, incluindo a discussão dos Estados que cobram altos valores de GST. Vamos atacar o coração do problema, em vez de voltar ao passado e resgatar os fantasmas de congelamento e tabelamento, que só trouxeram enormes prejuízos para toda a sociedade brasileira.