Comissão do Senado aprova cultivo para uso em saúde
A descriminalização do plantio de maconha para uso medicinal aprovou, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido o voto contrário separado do senador Eduardo Amorim (PSDB). A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e deriva da Idéia proposta Legislativa no portal e-Cidadania (SUG 25/2017). Na CAS, Marta Suplicy, o presidente da comissão informou favoravelmente à proposição da forma de substituição que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, o cultivo e a colheita da cannabis sativa para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, sob fiscalização.
A substituição da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita de cannabis para uso pessoal e terapêutica, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade mais do que suficiente para o tratamento de acordo com a prescrição médica.
No voto em separado, do senador Eduardo Amorim, que é médico, apresentou dois pontos de preocupação em relação ao projeto. O primeiro é o da incapacidade do Estado de controlar e fiscalizar o cultivo da cannabis nas casas das pessoas. O segundo é o da dificuldade de determinar a quantidade necessária para o paciente. O senador, que disse não ser contra o uso da planta para o tratamento de doenças, defendeu, além disso, que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser o responsável por distribuir o medicamento para os pacientes que precisam.
Avanços científicos
Em seu relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegada a uma discussão ideológica ou política. No texto, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas com os benefícios da cannabis no tratamento de muitas doenças, como o autismo, epilepsia, doença de Alzheimer, doença de Parkinson, dores crônicas e nas neuropatias. E ressalta que os tratamentos reduzem o sofrimento não só os pacientes, mas também dos familiares. “Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área”, diz a senadora no documento, reiterando que a identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a investigação sobre a maconha e seus efeitos no organismo.
Fonte: Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
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Fonte: guiadafarmacia.com.br/discussao sobre cannabis medicinal-caxias do sul-do-pais