A Tarifa e o preço são conceitos distintos
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Fonte: Agência Efe
A Tarifa e o preço são conceitos econômicos importantes e diferentes, que às vezes confundem os consumidores. Apesar de ambos serem uma compensação financeira pelos serviços prestados, cada um se aplica a um contexto de mercado e regulatório específico.
As tarifas são utilizadas para compensar as empresas que atuam em mercados onde há monopólio natural, em que o melhor resultado é obtido a partir da concessão do serviço a um único agente de forma exclusiva. O mercado tem como características as grandes investimentos, alto custo fixo e custo variável. O planejamento e o retorno financeiro de longo prazo, com pouca oscilação, o que permite que você pré-determinar a tarifa. Os segmentos de distribuição/transmissão de energia elétrica e distribuição de gás natural são exemplos de monopólios naturais, em que a concessionária é remunerada pelo serviço prestado, por meio de uma taxa fixada pelas agências reguladoras.
Como não há concorrência, é necessário que o serviço seja regulamentado, para proteger o consumidor. No Brasil, existem diversas agências reguladoras, responsáveis por determinar a taxa e conduzir as revisões periódicas previstas no contrato de concessão, que ocorrem a cada quatro ou cinco anos, e que são fixadas por modelos como o price cap e o cost plus. Períodos menores de um ano, no máximo, os valores externos à concorrência das empresas de serviços públicos, como o preço do petróleo e a inflação, são transferidos para os consumidores. As perdas não técnicas na rede de distribuição de energia elétrica, popularmente chamados “gatos”, também são um bom exemplo. O tema tem gerado discussões entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulação no setor, e as distribuidoras, principalmente no Rio de Janeiro.
Nos segmentos competitivos, o preço é determinado pelo mercado, uma vez que as condições de concorrência impõem restrições aos agentes e são, por si sós, uma proteção ao consumidor. A regulação atua apenas para garantir a livre concorrência, a luta contra as distorções e práticas que promovam a concorrência desleal. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é o responsável por atuar em todos os mercados para proteger o consumidor das distorções causadas pelo abuso do poder de monopólio. No setor de petróleo e gás, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve-se limitar a garantir a qualidade do combustível, combater a evasão, juntamente com os governos federal e estaduais e o poder de monopólio por meio da ação conjunta com o Cade.
Não é possível predeterminar qual será o preço justo de um bem em um mercado livre. O exemplo mais claro são o petróleo e seus derivados. Por ser produtos básicos, estão sujeitos à lei da oferta e da procura. A consequência disso é uma alta volatilidade da cotação internacional, com variações diárias, o que impacta diretamente no preço final.
As questões tributárias também dependem do modelo de cobrança adotado. Onde a tarifa é determinada, os tributos são recolhidos anteriormente e entregue ao consumidor na conta, como é o caso da eletricidade. O imposto é retido na fonte com base no cálculo realizado pela distribuidora a partir da medição do consumo, que será carregado posteriormente do cliente, gerando um prejuízo para a empresa em caso de incumprimento. Já no caso da gasolina, por exemplo, o preço varia, e o imposto será calculado e cobrado no momento do abastecimento. Como a cadeia de combustíveis opera por meio da substituição tributária, o imposto concentrado no refinado, abre-se a brecha para a fraude, que, neste caso, seria não só um crime fiscal, mas também de apropriação indevida. Em Estados como Rio de Janeiro, que cobra um 34% de IVA, este impacto é grande e leva à concorrência desleal.
É fundamental que a sociedade entenda estes conceitos para não comparar de forma errada, tipo e preço. E para que não fique refém de discursos populistas que vendem a idéia de que estão querendo reduzir os preços e tarifas, culpando-as empresas, quando, na realidade, as tarifas são estabelecidas pelas agências reguladoras e os preços do mercado. O ponto em comum são os altos impostos.
*DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)