A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta uma nova regra para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. A expectativa é que a nova regra que se pôs em prática a partir de 2019. Mas, de acordo com as entidades de direito do consumidor, o órgão da não divulgação de informação suficiente para saber qual será o efeito do câmbio no valor das mensalidades.
“Não há nenhuma maneira de saber se com o novo método reajustes seriam maiores ou menores que se mantém a regra atual. Daí a importância de que a ANS presente uma simulação”, disse a superintendente do Procon de São Paulo, Maria Feitosa de Lacerda. Em uma reunião na semana passada com a ANS, as entidades de defesa do consumidor pediram que a comparação seja apresentada.
A ANS marcou para o dia 13 audiência pública para discutir o novo formato. “O ideal é que tenhamos isso com antecedência”, disse a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarette.
Em nota, a ANS afirmou que não seria adequado fazer uma simulação que não se pode fazer depois. Segundo o órgão, os dados utilizados para o novo cálculo são públicos, auditados e estão disponíveis. Disse que trabalha “para elaborar a melhor metodologia possível”.
Hoje em dia, o reajuste é feito a partir de uma média de aumento dos planos coletivos com mais de 30 beneficiários. O anúncio da mudança foi feito pouco depois de o Tribunal de Contas da União afirmar que a metodologia utilizada pela ANS para calcular o reajuste contém erros, é pouco transparente e sem mecanismos para conter os abusos
A ANS, agora, propõe-se que o aumento tem como ponto de partida a variação dos custos de suporte, em termos de operadores desembolsaram para cobrir os gastos de exames, tratamentos e consultas dos clientes. Este índice (da sigla VDA) terá um peso de 80% no cálculo.
Mas, para usá-lo, seria preciso adotar também dois moderadores. Um seria a variação das taxas causada pela regra de idade. Além do coordenador por grupo de idade, a ANS estabeleceu um fator de eficiência medido pelas despesas de assistência. A agência também foi incluído no cálculo da variação da inflação IPCA, a eliminação do índice de despesas de saúde. A variação do IPCA terá um peso de 20%.
“É uma medida importante. Afinal, não é todos os custos de os operadores estão relacionadas com a assistência. Há despesas de pessoal, com a administração”, afirmou Maria Feitosa.
Questionada, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que se analisa no momento das propostas. A entidade considera que o assunto é de extrema importância para a sociedade e para a sustentabilidade do setor de saúde suplementar. Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) disse que vai avaliar a proposta e participar dos debates.
Fonte: O Dia
Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2018/11/06/reajuste-de-plano-de-saúde-individual-tera nova regra