A intenção é garantir o tratamento em locais com dificuldade de acesso aos serviços médicos
Pessoas que moram em lugares onde não há serviço regular de saúde pública podem comprar antibióticos sem receita médica. É o que prevê o PLS 545/2018 que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A intenção é garantir o tratamento em locais com dificuldade de acesso aos serviços médicos. “O que precisamos, é claro, é de saúde, com acesso gratuito e universal para que todos tenham o diagnóstico e a prescrição médica. Mas, enquanto esse sonho não se concretiza, temos que garantir o acesso da população a estes medicamentos em localidades que não contem com serviço médico e do serviço de saúde pública regular”, explicou o senador Guaracy Silveira (PSL-TO), autor do texto.
A exigência de retenção de receita médica para antibióticos é uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2010. De acordo com a resolução da agência, a venda desse tipo de medicamento só pode ser feita com uma receita dupla, em que uma via é retida pela farmácia e a outra permanece com o cliente. Para o senador, a medida é o resultado do corporativismo dos médicos e dificulta o acesso da população ao tratamento. “Trago um exemplo para explicar melhor a minha indignação: a amoxicilina, um antibiótico muito usado para combater o simples dor de garganta, custa R$ 16 nas farmácias de Brasília. Mas a consulta médica para saber a receita custa r$ 200, r$ 300. Isso está correto? Isso é justo com a população mais pobre?”.
A dispensa do pagamento de rendimentos prevista no texto aplica-se tanto aos antibióticos isolados em relação a todos os associados a outras substâncias na fórmula. O texto ainda não tem relator e a decisão da CAS é terminativa. Isto significa que, se aprovado, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
Foto: Shutterstock
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Fonte: guiadafarmacia.com.br/projecto-visa-libertar-venda-de-antibióticos-sem-prescricao-medica