O fim dos monopólios restantes
Posted By : SindigásComments Off
Fonte: Agência Efe
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Nos próximos meses, os candidatos à Presidência da República vão apresentar os seus programas sobre o setor de petróleo e gás. A certeza de que a maioria dos candidatos vai trazer de volta a agenda do atraso com temas como o debate ideológico sobre a privatização da Empresa, os preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e a necessidade da intervenção do Estado. No fim, serão ressuscitados dos fantasmas que sempre voltam a aparecer nos momentos de escolha.
Qualquer agenda do progresso e da modernidade, terá como um dos pontos principais que o fim dos monopólios remanescentes do setor de petróleo e gás. Além de uma política energética que promova a concorrência, favorecendo os interesses dos consumidores e não de um grupo de privilegiados, como os políticos e sindicalistas que sempre usaram o monopólio para dar o gosto, como demonstrou a Operação Lava-Jato.
A Empresa sempre foi um monopólio horizontal e vertical, na produção, importação e logística de transporte, tanto de combustíveis como o gás natural. Há 17 refinarias no Brasil, as 13 maiores pertencem à Empresa, são responsáveis por mais de 95% do processamento de petróleo no Brasil e estão perto dos principais centros de consumo. Até 2016, a Petrobras tinha toda a rede de gasodutos de transporte no Brasil.
ecentemente vendeu 90% da empresa que era proprietária de gasodutos do Sudeste para a Brookfield. No entanto, mantém uma influência importante, já que continua a ser a única empresa a passar de gás nesses canais. Neste caso, passou a ser monopsônio. A Petrobras continua a ser proprietária de algo como 77% dos gasodutos de transporte de gás.
O monopólio da refinação, não é legal. Qualquer empresa pode comprar refinarias da Petrobras e de construir novas desde que autorizada pela ANP. O monopólio permanece em razão de que o mercado tem medo de que a qualquer momento o governo pode intervir nos preços. O medo começou a desaparecer, em 2016, quando a Empresa passou a reajustar os preços, seguindo a tendência do mercado internacional. Mas voltou com a greve dos caminhoneiros, quando o governo interveio nos preços do diesel. Cabe chamar a atenção que, do ponto de vista econômico, é atraente investir em refino no Brasil. Por que? Porque estamos nos tornando um grande produtor de óleo e a diferença de carga entre a exportação de petróleo e importação de derivados aumenta a margem de refinação, sem falar do crescimento do mercado. A barreira ao fim do monopólio da refinação do petróleo é regulatória e econômica, e só se rompe quando o mercado acreditar que as intervenções e populismos os preços fazem parte do passado. Antes da greve dos caminhoneiros Petrobras anunciou um modelo de venda das refinarias e terminais no Nordeste e no Sul. A proposta seria vender 60% do Polo Nordeste e do Sul. O correto seria vender 100%. Mas o retorno dos fantasmas do tabelamento, congelamento e ressarcimento do diesel estão longe de possíveis interessados. Sem falar da insegurança jurídica trazida por ordem do Supremo Tribunal Federal, que exige que a venda de refinarias passe pelo Congresso Nacional.
Um primeiro passo para colocar fim ao monopólio é criar reais condições de concorrência entre as refinarias e importadores. Para isso, o preço dos pólos de entrega dos produtos deve ser o chamado import parity. Isso promove a concorrência do importador com as refinarias beneficiando o consumidor. Esta concorrência, com a garantia de que os preços dos pólos sejam o import parity ,levá-lo em um segundo momento para a compra e construção de novas refinarias no Brasil.
O gás natural, ao contrário do refinamento, a solução passa pela implementação de uma nova lei e resoluções que incentivem o investimento em novos dutos, além de permitir o acesso em toda a cadeia do gás, ou seja, os gasodutos de transporte da produção, Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), gasodutos de transporte e distribuição. Com isso, vão aparecer novos ofertantes de gás natural, promovendo a concorrência ao longo de toda a cadeia e a redução dos preços. Ganha o consumidor e a sociedade.
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)
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