O custo do monopólio (de fato) da Petrobras

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Fonte: Valor.com

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A Petrobras perdeu há pouco mais de 20 anos o monopólio constitucional do petróleo, mas, como os governos não estimularam a criação de um mercado competitivo, os diferentes setores de atuação estatal, o monopólio (de fato) foi mantido. Contribuiu para isso, é claro, o projeto megalômano – e insustentável dos governos de Lula e Dilma para agigantá na era do pré-sal – semente do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. Não podem ser subestimados, também, os efeitos do poder cidadão, característico de todas as empresas de serviço público brasileiro, de defender interesses específicos, muitas vezes, nada republicanos e à revelia do maior acionista da empresa – o povo brasileiro.

Fundada em 1954, fruto da maior campanha popular da história do país até então – “O petróleo é nosso” -, a Petrobras tornou-se uma referência internacional na exploração em águas profundas. O fato, porém, de ser uma estatal, com todas as limitações legais impostas a este tipo de empresa, os incentivos à ineficiência de que a estabilidade de seus empregados provoca e a pouca capacidade do Estado brasileiro de investir em empresas públicas pós-crise da dívida (1982) restringem o desenvolvimento da companhia.

O fim do monopólio foi um impulso, já que, ato contínuo, o governo de Fernando Henrique Cardoso vendeu as ações do Tesouro Nacional, que excediam o controle do estado e, em 2001, permitiu que está a ser negociado na Bolsa de Nova York, um passo importante para facilitar o financiamento de sua expansão. Nos anos seguintes, a Petrobras voou. O problema é que, depois da quebra do monopólio, não se criou um ambiente em que se obrigasse a empresa a buscar a eficiência para competir no mercado interno.

No final do governo Lula, já dominado por convicções ideológicas anacrônicas de Dilma Rousseff, na ocasião, a ministra da Casa Civil, veio o delírio – por causa da descoberta de petróleo na camada pré-sal, mudou o marco regulatório para que a estatal fosse a única operadora de todo o pré-sal – ou seja, todas as empresas que adquirem o direito de explorar os campos do pré-sal seriam obrigadas a contratar a estatal brasileira – e para que tivesse direito a pelo menos 30% de cada campo, independentemente do resultado dos leilões. Há tanto petróleo no pré-sal que não teria nenhuma empresa no mundo capaz de levantar recursos para financiar esta campeã nacional.

Nos anos de Lula e Dilma, a Petrobras avançou em vários mercados. O efeito disso na vida dos brasileiros, é fácil de resumir: preço alto. Há uma perversão adicional, a qual é dada pouca atenção: diante do tamanho da estatal, a tendência da União, dos Estados e dos municípios é tributar, com vontade, tudo o que a Petrobras produz; o fazem porque é mais fácil de arrecadar. No fim, a própria empresa se queixa da carga tributária, atribuindo à sanha fiscal do Estado de que os altos preços de seus produtos.

No caso da indústria, o custo do monopólio (de fato) da Petrobras é a perda de competitividade. A Confederação Nacional da Indústria acaba de concluir um interessante estudo sobre o tema, intitulado “Insumos Energéticos: Custos e Competitividade”. A entidade analisou, na verdade, de todos ou da maioria dos gargalos que reduzem a competitividade da economia brasileira, especialmente, do setor de produtos manufaturados. Um deles é o alto preço da energia.

“O alto custo e a baixa competitividade na oferta de combustíveis no país, são fatores que impactam a competitividade da indústria. As economias que melhor se posicionam quanto à disponibilidade e baixo custo desses insumos foram obtidos maiores vantagens comparativas na produção”, diz o documento, antes de esta coluna. “O custo desses insumos energéticos é decisivo, em especial, para os setores semimanufaturados energo-intensivos (SEI): papel e celulose, química, pelotização, aço, cerâmica e metais não-ferrosos”.

Para os autores do estudo, a atual configuração da indústria de gás natural impede a concorrência na oferta e permite a prática de margens altas em todas as etapas da cadeia produtiva. Os preços médios do petróleo no Brasil, diz o texto, estão muito acima dos preços cobrados na América do Norte, Reino Unido e até mesmo em países asiáticos que não produzem o insumo. “Da mesma forma, os preços do GLP para o mercado industrial brasileiro estão muito acima do mercado internacional”.

O governo liberalizou os preços no mercado de combustíveis no início do século, mas não estimulou a concorrência. “Atualmente, uma única empresa Petrobras] responde por quase todo o fornecimento de derivados de petróleo e de gás natural, além de possuir um importante papel nas atividades de distribuição e venda desses energéticos”, diz o estudo da CNI.

A pesquisa estima em r$ 7,38 milhões de dólares o custo adicional dos setores industriais energo-intensivos, em 2017, quando comparado ao de seus concorrentes estrangeiros, com gás natural, óleo combustível e GLP, graças aos preços que cobram aqui. Embora os sectores semimanufaturados energo-intensivos – químico, metais, cerâmica, vidro, papel e celulose, alumínio – tenham participação modesta no PIB do país – cerca de 4% -, os produtos que eu SEI que são insumos para diversos setores industriais. Logo, seus preços são relevantes para a competitividade de outros setores da economia.

Na pauta de importações, eu SEI que respondem por cerca de 15% do total. “Historicamente, a disponibilidade de energia a preços baixos, foi um fator de competitividade para a indústria nacional e, em particular, para o segmento de insumos básicos. No entanto, com a liberalização dos preços da energia, no início dos anos 2000, observou-se um rápido aumento dos preços dos combustíveis”, diz o estudo.

A CNI faz uma série de sugestões para enfrentar o problema, entre eles, a adoção de medidas legais que estimulem a desconcentração dos mercados de gás e de combustíveis líquidos e da privatização dos ativos de distribuição de gás natural, dos governos estaduais.

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas

E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

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