ANP prevê publicar em outubro, uma resolução sobre os preços dos combustíveis
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Fonte: Valor Online | Home / São Paulo | SP
RIO – A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera publicar em outubro, a resolução sobre a transparência dos preços dos combustíveis, que obriga a Petrobras – e de outros fornecedores com participação relevante no mercado a divulgar as fórmulas de preços de seus derivados. A medida, que divide opiniões, inclui o querosene de aviação (QAV).
O período de consulta pública sobre o projeto de resolução proposto pela ANP fecha a quarta-feira, dia 19. No próximo dia 3 de outubro, a agência realizará a audiência pública e, em seguida, processará as contribuições para divulgar a decisão final. A agência não revela quantas nem quais recebeu contribuições sobre o tema até que sejam processadas.
Com as contribuições, a intenção da agência não é o de alterar a fórmula de reajuste de combustíveis. Embora as empresas de aviação pedem mudanças na fixação de preço do QAV, a proposta da ANP não é intervir na formação dos preços, e sim dar transparência às fórmulas.
A agência quer obrigar a todos os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado superior a 20% em uma macro região a abrir suas respectivas fórmulas de fixação de preços, bem como os preços para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega.
Hoje a Petrobras divulga apenas o preço médio nacional para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo. A estatal também mostrou ao mercado que seus reajustes continuaram a variação da taxa de câmbio e a cotação dos preços internacionais do petróleo e seus derivados, mas agora terá que detalhar os preços de referência e os custos logísticos envolvidos no cálculo.
A proposta da ANP, no entanto, divide opiniões. Para Edmar Almeida, professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a medida cria novos mecanismos de identificação de eventuais abusos de poder. E dá previsibilidade para que os investidores façam seus planos para entrar na refinação do petróleo brasileiro.
“As empresas não vão poder mudar de um momento para o outro os critérios de fixação de preços para evitar a entrada de concorrentes, sem que isso fique bem claro. A medida reduz os riscos associados à competição”, disse Almeida, em entrevista ao Valor no mês passado.
Já para o presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (no Plural), Leonardo Gadotti, as novas regras anunciadas pela ANP para aumentar a transparência dos preços dos combustíveis, podem soar como uma medida da interferência sobre o mercado e vai em direção contrária à simplificação necessária para a atração de investimentos. Segundo ele, a medida não garante a queda dos preços dos derivados e, além disso, aumenta os custos das empresas.
“Isso representará um custo para as empresas, é mais burocracia, homem-hora, gera mais de ineficiência para o mercado… E não vai resolver o problema [do aumento dos preços do petróleo no mercado internacional] e não vai trazer competitividade”, disse Gadotti ao Valor.
Ele destaca que as fórmulas de reajustes são “informações confidenciais”, e muitos dos contratos têm cláusulas de confidencialidade. Para o executivo, o risco é que o mercado interprete as propostas da ANP como um sinal de intervenção, justamente em um “momento delicado”, através do programa de subvenção dos preços do diesel.