ANP cai sobre a fórmula de preços de contratos
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Fonte: Valor Econômico
A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu ontem retirar a proposta de resolução sobre a transparência dos preços dos combustíveis a exigência de inclusão de uma fórmula de preços dos contratos entre empresas fornecedoras e distribuidoras. A decisão se deve às críticas feitas por agentes da obrigatoriedade da inclusão de uma fórmula pode indicar a interferência da autoridade na actividade das empresas.
A área técnica da ANP, então, retirou a exigência da fórmula, mas manteve a obrigação de os agentes de incluir nos contratos a serem homologados pela agência de preços com os parâmetros e os componentes adotados para que se chegasse aos preços. Na prática, o objetivo da entidade é manter a liberdade para os agentes de praticar os preços que querem e, ao mesmo tempo, garante a transparência dos preços para os consumidores e a ANP.
De acordo com o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, hoje em dia, por exemplo, os contratos assinados entre a Petrobras e as distribuidoras, que são homologados pela agência não tiver informações sobre os preços.
De acordo com a ANP, o rascunho de resolução sobre a transparência na formação dos preços dos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis foi dividido em três: uma específica para o gás natural; outra voltada para os segmentos de produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis; e uma terceira, dedicada à venda atacadista de combustíveis líquidos, combustíveis automotivos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
A diretoria da ANP autorizou a realização da consulta pública, por 15 dias, para que o rascunho de resolução sobre a produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis. A audiência pública será realizada no dia 20 de março. As outras duas propostas de resolução estão em discussão na agência.