A especulação não deve chegar à bomba de combustível, diz o formulador do PT para a energia
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Fonte: Gazeta do Povo – Política | Notícias Curitiba | PR
Dar maior sustentabilidade ao setor energético, com um diálogo aberto, para o primeiro benefício dos consumidores e da sociedade. É assim que Maurício Tolmasquim, o formulador da proposta para a energia da candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), apresentou a sua visão sobre este segmento da Economia em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo.
Sobre a sistemática que deve ser implementada para a variação do preço dos combustíveis, o especialista trouxe uma visão diferente da liberal defendida pelos técnicos da energia de Jair Bolsonaro (PSL) ou Geraldo Alckmin (PSDB), também ouvidos pela Gazeta do Povo. Para o representante do PT, parte da volatilidade dos preços é causada pela especulação no mercado internacional do petróleo e não deve ir para a bomba. Portanto, as revisões trimestrais ou bimestrais no preço seriam suficientes. Mas ele rejeita o uso de subsídios ou a imposição de perdas a Petrobras nesse processo.
“A gente vê que é normal que os preços do petróleo e seus derivados no mercado nacional flutuarem, às vezes em função de uma notícia, por exemplo, “A OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo ) vai se reunir” ou “Dizem que a OPEP vai decidir tal coisa”. Tudo isso são os movimentos especulativos e não tem sentido passar esses movimentos especulativos para o consumidor. O que tem que passar são os movimentos estruturais”, afirmou.
A Petrobras e a Eletrobras não devem ser privatizadas, na visão do técnico. Tolmasquim diz que deve ser perseguida pelo aperfeiçoamento da gestão dessas empresas, mas que antes de falar de vendê-las, é preciso ver realmente qual será o benefício para a sociedade e não apenas o dinheiro que vai para o Tesouro com o movimento. “As coisas têm que ser vistas, não pelo lado ideológico, a gente tem que olhar para os fatos. O que é que isso melhora para o setor ou não, é crucial para o setor, ou não? Quando se passa uma planta que está pronto para a mão do Estado para a mão do setor privado, o que você fez foi arrecadar mais e isso vai para o Orçamento do Tesouro”, disse.
Para baixar o custo da energia elétrica, o especialista aponta como um caminho para a revisão dos subsídios (custos embutidos na conta de luz, em que um consumidor paga para o desconto ou benefício concedido a outro consumidor ou gerador de energia) e também a redução de impostos, especialmente os estaduais.
Os erros do passado
Na conversa, o engenheiro que teve um papel de destaque em suas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff – falou também sobre o que poderia ter sido feito de diferente pelos presidentes do PT e citou a falta de diálogo, como uma das falhas. Sobre a famosa medida provisória (MP) 579, editada por Dilma para reduzir a conta de luz em 2012, Tolmasquim, defendeu a proposta, mas admitiu que houve erros, apesar de que o objetivo inicial foi meritório, ao tentar reduzir o preço da energia elétrica para a população.
“A ideia é essa. Agora, têm tido uma série de erros, sem dúvida”, disse. “Na verdade, o final não teve o resultado esperado, mas a intenção era justamente tentar passar para o consumidor o benefício de ter uma planta já paga, e o fato é que sempre houve e ainda hoje tem uma demanda muito alta, com o preço da energia é muito cara no país. Eu acho que, de qualquer forma, o que poderiam ter feito coisas melhores. A intenção de ser bom não é o suficiente”, admite.
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O professor, um dos maiores conhecedores do processo de planejamento energético no país, também fez críticas aos seus antecessores no governo federal, na gestão do PSDB. Para explicar as motivações que levaram o governo Lula a criar um novo modelo para o setor em 2004, com a realização de leilões, Tolmasquim encontro o período pós-Apagão de 2001, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Segundo o especialista, a crise teria ocorrido “porque as estatais estavam proibidas de investir, já que estavam sendo preparadas para a privatização”.
Tolmasquim foi um dos principais criadores do novo modelo do setor elétrico. O engenheiro ocupou cargos de relevância no governo federal, como a secretaria executiva do Ministério de Minas e Energia, e depois presidiu a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal de planejamento, criada pela presidente Dilma. Após o julgamento político, o especialista passou uma temporada como professor convidado na universidade de Harvard e da Universidade da Califórnia. Atualmente, é professor do mestrado e doutorado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para a área de energia.
Leia a entrevista completa:
Como deve ser o preço da gasolina e do gás de botijão? O senhor é a favor da livre flutuação dos preços, seguindo a cotação internacional ou deve haver alguma política de maior capacidade?
Tolmasquim: Estava claro pela greve dos caminhoneiros, que a política de flutuação do preço diário não funcionou, já que ela traz para o consumidor em geral, mas também os caminhoneiros e no caso deles, a questão do diesel, uma grande volatilidade. A gente vê que é normal que os preços do petróleo e seus derivados no mercado nacional flutuarem, às vezes em função de uma notícia, por exemplo, “A OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo ) vai se reunir” ou “Dizem que a OPEP vai decidir tal coisa”. Tudo isso são os movimentos especulativos e não tem sentido passar esses movimentos especulativos para o consumidor. O que tem que passar são os movimentos estruturais. É claro que, se o petróleo chegar a um novo nível, o ideal é que ele é seguido também por combustíveis aqui internamente, evitando um atraso. Lá, você tem que encontrar qual é a forma de manter uma vantagem de derivados com o preço do petróleo internacional, mas evitando situações de volatilidade diárias, que era o que ocorria no caso da política recente da Petrobras.
O ideal é manter o formato em que foi adotado durante o governo de Dilma rousseff de uma correção dos preços em um período mais longo, que fora um ano ou menos?
Tolmasquim: O período de um ano, talvez seja demais. Então tem que pensar. Existem várias possibilidades, tem possibilidades de tentar criar um buffer (uma almofada) no preço, fazer uma média móvel para um período de tempo não é tão grande, talvez dois meses ou três meses, não sei, ou outra alternativa. Existem soluções que permitem que se concilie os interesses dos consumidores de gasolina e diesel com os interesses da Petrobras. Ou seja, que a Petrobras não tenha prejuízo com essas medidas. O que se deve evitar qualquer tipo de subsídio por parte do governo. Você deve tomar uma medida que não implica subsídios.
O preço da eletricidade está pesando no bolso do consumidor. Em julho, a conta de luz aumentou 5,33%, após alta de 7,93% em junho. O impacto deste item foi de 0,20 ponto percentual no IPCA de julho, que subiu 0,33%. O que pode ser feito para o preço da energia elétrica? O Que você acha da política de bandeiras tarifárias?
Tolmasquim: Os preços estão hoje em dia muito impactados com a questão do despacho de calor (uso de centralé térmicas para satisfazer a necessidade de energia, geralmente mais caras do que as outras fontes). Não só hoje, mas nos últimos anos, temos passado por uma seca muito grande e isso faz com que tenhamos que pagar o custo do despacho das térmicas, mas tem outros impactos que vão além disso, já que o preço no mercado spot (mercado de curto prazo) é alto e, finalmente, os custos decorrentes da possível exposição ao mercado também podem chegar ao consumidor. Isso são os efeitos conjunturais, que ao passar a seca tende a melhorar. Agora, há outros fatores que são estruturais. Por exemplo, a melhor forma de arrecadação dos estados é a cobrança de impostos sobre as telecomunicações, derivados de petróleo e energia elétrica. Na realidade, o consumo de energia elétrica tem uma grande parte da conta para pagar os impostos. Mas isso é uma questão complexa que consiste na arrecadação dos estados. Mas é uma coisa que tem que lidar em caso de que se queira reduzir o preço da eletricidade. Outros elementos são as acusações. Você tem uma série de políticas que são socialmente até justas, mas, finalmente, você tem que pensar se o melhor é que sejam pagas pelo consumidor de energia ou o Orçamento da União. É claro que nesse momento a gente está com o problema do déficit fiscal, mas ao longo do tempo o que deve ser pensado, já que a energia é um insumo importante para a economia.
A gestão atual tem-se falado muito em rever os subsídios. O senhor acha que seria uma análise do que está dentro da conta de subsídios?
Tolmasquim: Alguns subsídios eu acho que pode ser revisto em si. Principalmente alguns que talvez já tenham perdido a sua função. É claro que tem que ser analisado caso a caso, porque, às vezes, coloca-se um subsídio para a promoção de uma fonte ou alguma política que é digno de admiração, nesse momento, mas a questão é saber se ela ainda é necessária. É claro que isso tem que ser discutido. Eu acho que tem uma série de vantagens que poderiam ser discutidos, mas eu acho que isso tem que ser discutido com os afetados também. Melhor do que nomear, não dá. Tem que pegar e pensar em cada um. É melhor ter uma discussão geral dos princípios. Mas é claro que há espaço para sentar e discutir. E a cada discussão tem que passar pelos setores beneficiados, mas também se sentar com os representantes dos consumidores e de outras áreas, para ver exatamente como é neste diálogo, de todas as partes são ouvidas, quem se beneficia e quem paga.
A tarifa social cumpre hoje a 8,7 milhões de consumidores. O senhor considera esta uma política adequada? Mudaria alguma coisa?
Tolmasquim: A política social é necessária. Em um país com baixos rendimentos, como a gente tem no Brasil, você deve ter algum tipo de política social. Até mesmo pessoas com a gente vê o enorme nível de perdas comerciais, os chamados gatos, acho que se não tivesse qual seria o nível de perdas comerciais, ainda seria maior. É necessário ter. A questão do alcance da metodologia para isso claro que a gente pode discutir, é possível melhorar, para ver se realmente quem está sendo beneficiado é o que você precisa, se você não tem algum tipo de critério que esteja se beneficiando pessoas que podem pagar e vice-versa, pessoas que não podem pagar e que não estariam abrangidos pelo critério. Mas que é necessário ter uma política de tarifa social, isto é, em um país como o Brasil, que tem uma camada de pessoas de baixa renda muito grande.
Qual deve ser a solução para a central nuclear de Angra III, que já custou R$ 12 bilhões e ainda pode custar mais De us$ 15 bilhões, parada pela Lava Jato? Uma das opções para Angra III, que envolve o aumento do preço da energia contratada para a planta e a posterior sociedade com um sócio estrangeiro, especialmente para uma empresa russa ou chinesa. Essa seria uma possibilidade?
Tolmasquim: Tem que fazer uma análise de custo/benefício do ponto de vista da sociedade. Qual é o custo de parar um projeto que já se investiu tanto, versus o custo de ter que pagar ainda mais para aumentar a tarifa para poder viabilizar o projeto. Você tem aí uma questão que tem que colocar no papel, fazer uma conta e ver qual é a melhor solução. Por um lado pode-se argumentar que o custo que se tem feito é um custo afundado, ele não vai voltar. Se parar o projeto teve esse custo sem o benefício. Portanto, você deve, no seu caso, manter. Por outro lado, pode-se afirmar se realmente o que vai ser colocado você poderia colocar alguma outra fonte, de forma mais barata, ou quais são os benefícios que se teria com esta oportunidade de investimento. Este é uma análise de custo/benefício que tem que ser feito, observando a questão da Eletrobras, que foi quem fez grande parte deste investimento, mas também tem a questão do consumidor e do país, uma questão estratégica, o desenvolvimento da tecnologia. Todas estas questões devem ser ponderadas.
E a participação de estrangeiros no setor de energia, o que os senhores acham?
Tolmasquim: Nuclear é muito específico e tem uma questão constitucional, do controle nacional. Em geral, nos últimos 14 ou 15 anos que teve Lula e Dilma no governo teve investimentos de empresas estrangeiras, não há discriminação de nenhum tipo de investimento. Tivemos plantas que foram construídas por empresas nacionais, empresas estrangeiras, privadas, estaduais, consórcios, e isso em todas as fontes. Isso tem sido a regra, ou justamente uma das virtudes que teve o novo modelo regulatório implementado em 2004, foi a criação de um modelo competitivo de leilões, onde todos os investidores podem participar e encontrar o vencedor do leilão de que o que oferece a menor tarifa para o consumidor. A gente teve uma grande entrada de capital privado nacional e não nacional. Em fontes solar e eólica teve uma participação de empresas estrangeiras muito importante. Não temos preconceitos com a energia em geral. No caso da nuclear tem a questão constitucional e é um outro debate. Mas, em geral, não há nenhum preconceito.
O programa de governo do PT diz que “A Eletrobras retomará o seu papel estratégico no sistema energético brasileiro, como líder na geração e transmissão de energia no país”. O governo deve ser o principal investidor do setor energético?
Tolmasquim: O modelo prevê investimentos privados e estatais. Eletrobrás e as empresas estatais não estão em condições de atender o crescimento da demanda para ampliar a oferta e atender o crescimento da demanda, como é necessário. A participação de capital privado é indispensável para a segurança do abastecimento. Agora, a Eletrobras ter o seu papel também na expansão da transmissão e de geração também é importante. Ela é um ator importante e também tem o seu papel nesta expansão. O investimento por um agente não é em detrimento do investimento, por outro. Felizmente em Portugal o que há é uma necessidade de todos os investidores que quiserem investir. Há espaço para todos.
No passado tivemos problemas com os investidores que participaram nos leilões de transmissão e não conseguiram cumprir o prometido, como no caso de a empresa espanhola Abengoa. Também no caso de linhas de transmissão, temos as linhas licitadas pela Eletrosul, Eletrobras, que agora estão com dificuldades de levar a cabo o projeto. Houve um erro no projeto de leilões? Críticos da gestão É costumava dizer que o governo daquela época permitiu leilões com “as taxas de retorno patrióticas”. Não houve erro?
Tolmasquim: Abengoa não é estatal, é privado. É bom dar o exemplo, porque mostra que tivemos problemas em todos os lados, não apenasou foi a Abengoa. Teve problema da empresa na china, teve problema da Bertin. Tanto as empresas privadas como empresas estatais tiveram problemas, e isso é uma parte, porque nesse período foram contratados através de leilões mais de mil empresas, de um total de quase 90 mil megawatts. Para quem não é do setor se ter uma idéia, são quase as nove plantas de porte de Belo Monte, de capacidade, e na linha de transmissão, também houve um investimento muito grande. Se se toma o período do governo de Lula e Dilma foram construídos 79% de tudo o que havia feito no Brasil até o ano de 2002. É uma quantidade muito grande, foram 57 mil quilômetros de novas linhas. É claro que quando se tem um grande número de obras vai ter um ao outro em caso de problema. Então, o que é importante é tentar criar mecanismos para reduzir as possibilidades de que esses problemas ocorram. Como isso é feito? Apertando a habilitação dos empreendimentos que vão participar do leilão, tornando maior o risco, apertando a regulação das empresas, mas tudo isso tem um trade-off, uma escolha. Se você apertar demais, você tira muito inversor e se concentra muito no mercado, você tem menos concorrência e o preço sobe. Se você aperta um pouco e sair de uma para entrar, o risco de entrar em um aventureiro de colocar preços irreais e depois não cumprir existe, então, há que encontrar o ponto ideal, que não se cria uma barreira à entrada de agentes e possibilite a concorrência e, ao mesmo tempo, garanta que se evite ao máximo comportamentos aventureiros ou que não completarem o que se comprometeram a concluir.
A Petrobras, a Eletrobras e suas subsidiárias devem ser privatizadas?
Tolmasquim: Não. A Petrobras e o setor de petróleo tem um papel estratégico para o país, e a Eletrobrás também teve papéis importantes em programas como o Luz para Todos, tem um papel importante nos investimentos de áreas remotas, tem um papel importante na questão de Itaipu e da energia nuclear, também tem um papel importante no tema da pesquisa, com a questão do Cepel, e é uma empresa que tem um corpo técnico competente. É claro que as melhorias no desempenho sempre podem existir e devem ter, de procurar uma empresa que seja eficiente. A gente tem exemplos de lá, em todo o mundo, na Noruega, Canadá, Estados Unidos da américa. Não é um objetivo impossível, a pessoa deve ter critérios de desempenho para estas empresas. As coisas têm que ser vistas, não pelo lado ideológico, a gente tem que olhar para os fatos. O que é que isso melhora para o setor ou não, é crucial para o setor, ou não? Quando se passa uma planta que está pronto para a mão do Estado para a mão do setor privado, o que você fez foi arrecadar mais e isso vai para o Orçamento do Tesouro. Tudo bem, é uma forma de arrecadar. Mas do ponto de vista do setor energético, você não acrescentou um megawatts em seu sistema, você não mudou nada. Então eu não sei se essa é a prioridade.
Mas então, o governo cometeu um erro ao vender as usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira (CESP), em 2015, ainda no governo de Dilma rousseff, para obter bônus de us$ 17 bilhões para o Tesouro?
Tolmasquim: Mas aqui o período da concessserán tinha terminado. A concessão terminou e quando a concessão termina em plantas voltam à União e da União europeia está obrigada a licitar. Isso é diferente de algo que ainda detém a concessão em vigor vender o ativo. Lá estava a direita, que se havia de fazer o mesmo.
Ou poderia ter colocado em cotas… (energia das usinas hidrelétricas antigas, que vende mais barato após a MP 579)
Tolmasquim: Não. Só podia ir à quota-parte da CESP tivesse aderido à proposta que foi. A taxa de inscrição não é obrigatória, era voluntária. A Copel e CESP não aderiram, assim que venderam durante um período de essa energia, quando terminou a concessão, voltou para a União desse ativo. Então não poderia colocar a cota, pois não houve adesão das empresas.
O candidato Fernando Haddad anunciou que tem a intenção de fazer um programa para expandir a geração solar. Ele disse: “Nós vamos usar uma parte das reservas de divisas para dar origem a um processo de substituição de nossa matriz de energia solar e a energia eólica, que é muito importante”. Questiono: o uso das reservas cambiais para este fim, é verdade, e como isso aconteceria? Além disso, quanto da matriz hidrotérmica deve ser substituída por energia solar e eólica? Isso não traria riscos por mais interruptibilidade das fontes? E isso não geraria distorções, por gerar subsídios?
Tolmasquim: Hoje em dia, a energia eólica já é competitiva. Ela vem crescendo e justamente ainda tem algum subsídio na tarifa de transmissão, mas isso é uma coisa que tem que ser discutida. A própria associação do setor eólico já abriu a possibilidade de discutir isso. A gente pode ter uma expansão da energia eólica, a solar, a bioeletricidade, sem passar os custos para o consumidor. De qualquer forma, estas são fontes intermitentes. Quando não tem vento, não tem a energia eólica. Para a energia solar de você depende do sol e da biomassa para você depende da colheita da cana-de-açúcar. Então você precisa de outras fontes que complementam elas. A gente precisa de uma matriz diversificada em que você vai ter, sem dúvida, uma participação maior do que a gente tem hoje em dia, estas fontes, mas o que vai exigir de crescimento muito importante, também, de outras fontes. O sistema elétrico não tem como funcionar apenas com fontes intermitentes, precisa de outros tipos de fontes, mas temos em Portugal uma série de vantagens. Como a fonte hídrica e eólica, hidráulica e biomassa, são complementares, pode complementar a outra. Quando você tem o vento ou o bioeletricidade e sol em excesso pode armazenar água no depósito e priorizar a geração destas fontes intermitentes. Na hora que não tem o vento ou não tenha sol, é utilizada água dos reservatórios para gerar energia elétrica. O Brasil tem uma enorme vantagem em relação aos países termelétricas, já que em outros países, quando não tem o vento, você tem que conectar uma termoelétrica.
E a proposta de utilizar as reservas de moeda estrangeira para incentivar a energia solar? É certo fazer isso para este fim?
Tolmasquim: eu não conheço essa proposta específica, então não me sinto a necessidade de comentar.
A gestão do PT foi duramente criticada pela edição da MP 579. Não houve erro na formulação dessa política? Aprendemos algo com este momento?
Tolmasquim: O que foi a MP 579: o Brasil tem uma quantidade de hidrelétricas muito grande, que já são muito antigas. Essas hidrelétricas, apesar de antiga, funcionam perfeitamente, uma planta pode ter centenas de anos. Várias dessas hidrelétricas já estavam amortizadas, ou seja, o investimento já havia sido pago. Como estava vencendo o prazo da concessão, por lei, essas concessões voltariam União para serem leiloadas. O que se buscou foi dar a opção para que as empresas que assim o quisessem prorrogassem a concessão por 30 anos em troca da venda de energia por um valor de custo de operação e manutenção de uma taxa. Qual é o lucro? Que o consumidor, em vez de ter que pagar duas vezes por aquela planta, poderia ter beneficiado por ter uma planta que já estava pronta e paga. Você tinha três soluções possíveis: uma era deixar que a planta vender a energia no mercado, por preço de mercado, e a diferença entre o preço de mercado e o custo muito baixo, é a renda, ou que iria para o Tesouro, ou estaria Eletrobras e para as outras empresas que tinham as plantas, ou iria para o consumidor. A idéia é essa. Agora, têm tido uma série de problemas, sem dúvida. O principal problema começa quando algumas empresas – Copel Cemig e da Cesp, não aderem ao modelo. Por acaso – e eu não estou fazendo nenhuma insinuação, mas é uma coincidência–, essas empresas eram dos três estados que eram comandados pelo PSDB na época, mas acho que não foi essa a razão (a não renovação do contrato com antecedência). Mas no momento em que eles o fizeram, em que as distribuidoras ficaram descontratadas. Isso não teria sido um problema se, ao mesmo tempo, a gente não teria entrado em uma grande seca e o preço da energia no mercado spot não tivesse subido. Quando o preço subiu, essas distribuidoras ficaram descontratadas por causa da não-adesão a estas três empresas estatais, essas empresas tiveram que contratar energia no mercado spot a um preço muito alto e isso teve um impacto. Então teve essa situação. Realmente, o final não teve o resultado esperado, mas a intenção era justamente tentar passar para o consumidor o benefício de ter uma planta já paga, e o fato é que sempre houve e ainda hoje tem uma demanda muito alta, com o preço da energia é muito cara no país. Eu acho que, de qualquer forma, o que poderiam ter feito coisas melhores. A intenção de ser bom não é o suficiente. Acho que faltou um diálogo muito maior ao final do período com os agentes do setor. Eu acho que o diálogo é fundamental e não tenho nenhuma dúvida de que o caso seja esta candidatura que você ganhar, que vai ter que ser resgatado, porque no início, quando chegou ao governo, construiu-se o novo marco regulatório, com a participação de todos os agentes, e este diálogo se deteriorou. Isso tem que ser recuperado, não dá para fazer qualquer medida que não seja com a participação de todos os agentes, com os consumidores, ouvindo a todos.
A Eletrobrás foi obrigada a aceitar a MP 579?
Tolmasquim: Claro que não. Não forçar, é uma empresa que tem o conselho analisou e tomou a decisão. A Chesf, por exemplo desapareceria (se não aceitava), já que praticamente todas as centrais de elas estavam vencendo. E era uma questão que é pior, até que a privatização, já que quando foi privatizada, a empresa é vendida e vai todo, o pessoal e tudo mais. No caso desta concessão, vai só da planta. Então, ficaria a empresa com milhares de funcionários e sua administração, e sem a planta. A gestão das empresas, do ponto de vista estratégico, consideraram que vale a pena manter por mais de 30 anos, estas plantas, foi uma decisão.
Especialistas criticam que um dos erros da gestão de Dilma Rousseff no setor foi não ter realizado o leilão de curto prazo A-1, em 2012, o que deixou as distribuidoras descontratadas em seqüência e expostas ao preço de curto prazo, o que resultou na necessidade de empréstimos bilionários. Aquilo foi um erro?
Tolmasquim: em Primeiro lugar, que não se sabia que teríamos um problema de abastecimento de água. Segundo, que não se sabia ainda que as distribuidoras estavam a ser subcontratadas, e as distribuidoras não podiam prever. Como eles iam fazer a previsão da demanda, sem saber se ia ter a adesão ou não das plantas à MP 579, liberando energia para o regime de cotas, mais baratas)? Então, não se podia obrigar os distribuidores a participar de um leilão sem saber se teriam ou não as cotas. Foi então que realmente aconteceu esse problema. Depois disso, tornou-se leilões, mas mesmo assim, como a seca estava muito grande, o preço no mercado spot disparou, e várias das geradoras não quiseram participar do leilão, mesmo com os preços ainda muito alto, já que preferiram permanecer no mercado spot. Realmente a questão da seca teve um impacto muito ruim. Inclusive, se as empresas tivessem ficado descontratadas e tinha um período úmido normal, com escritório bem, elas podem até mesmo ganhar. O problema não foi esse, foi o que montou duas situações inesperadas.
Tolmasquim: Os leilões têm provado ser um sucesso. A grande virtude do novo modelo (2004), é que quando este computador (do PT) chegou ao governo, estava todo mundo traumatizado pela grande falta que havia acontecido no país em 2001. Então a prioridade máxima que se tinha naquele momento, era como se certificar de que houvesse a expansão do sistema. Na época do racionamento, teve o relatório do Prado paulo roberto ribeiro pinto (técnico do setor elétrico, e o diretor da agência do sector na gestão do PSDB) e que aponta muito bem que a principal razão de ter racionamento foi a falta de expansão da capacidade. E por que não houve a expansão da capacidade no ritmo da demanda? Porque as estatais estavam proibidas de investir porque estavam sendo preparadas para a privatização e acreditava-se que o capital privado iria investir. Mais do que o capital privado achou muito arriscado, porque se imagina que você é um investidor de uma termoelétrica, constrói a planta, faz-se uma projeção de mercado e aí quando a planta está pronta para o mercado caiu e você não pode assinar um contrato. Ou se vem um período de 4 a 5 anos de hidrologia boa e o preço no mercado spot cai. Se eu sou um investidor privado, eu vou à falência porque eu não tenho como pagar meu financiamento. A gente falou muito com os investidores sobre o que era necessário para que eles venham para o setor, e o principal era a questão dos contratos de longo prazo, que garante um fluxo de caixa para o investidor, e, além disso, o fluxo de caixa, estes contratos são aceitos pelo organismo financiador, como parte da garantia, a diminuição da necessidade de garantias corporativas. É Por isso que estamos a mais de mil usinas contratadas no leilão, a maioria absoluta dos investidores privados. Então, teve o seu papel, mas, como você atribui aos contratos para esses investidores? Tinha que encontrar uma maneira transparente, e a melhor maneira é através de leilões públicos. Aqui também tínhamos um problema antes, porque antes de as distribuidoras podiam contratar a energia de quem eles quisessem, eles optaram por contratar a energia que uma planta que pertencia ao mesmo grupo econômico, e, às vezes, esta planta vendia energia por um preço mais alto do que eles poderiam encontrar outra planta geradora disposta a vender, ou seja, eu contratava a mim mesmo. Os leilões têm dado transparência a este processo, ganha o leilão quem aceita construir e operar uma planta com o menor preço, em troca, ganha um contrato de longo prazo. Esta é uma política que deu certo e que a gente deve continuar-a. É claro que se pode discutir outras questões, para ter uma maior participação no mercado livre, etc., Pode haver melhorias, mas de qualquer forma é uma política de leilões que tem sido um sucesso e permite, inclusive, a diversificação da matriz.
Mas e o leilão de térmicas no Nordeste? Poderia, por exemplo, ter mais divulgação, em lugar de leilão. É ruim fazer um leilão específico para uma região?
Tolmasquim: Para fazer um leilão regional deve ter uma justificativa muito forte. Um leilão regional diminui a concorrência. Se você faz um leilão nacional, pode ganhar uma planta em qualquer lugar e trazer maior número de participantes no processo, e o preço pode ser melhor. Tem de haver uma justificação elétrica ou energia muito grande para você optar por uma solução que cerceia a competição. Eu não conheço nenhuma justificativa, neste caso, pode ser que tenha, mas eu não conheço.
E leilões de reserva?
Tolmasquim: Leilão de reserva deve ocorrer se você tiver uma necessidade. A gente não deve contratar sem necessidade para isso. Havia um cálculo que foi feito pela EPE, que mostrava que tinha necessidade, ou não. A partir do momento em que não haja necessidade necessidade não se pode fazer leilão por fazer, ou você acaba tendo um custo para o consumidor. Tem que ser analisada a situação e ver se é necessário ou não. Me parece que não é, mas eu não estudei, teria de fazer os estudos necessários, mas me parece que, nesse momento, não seria necessário. Mas estas leilões estão previstos na lei, no decreto. Se acharmos que tem necessidade, vai.
O programa fala de voltar a dar à Petrobras a única operação do pré-sal. Devemos ter regras diferentes de licitação entre o pré-sal e pós-sal? E a cessão onerosa e o seu excessivo? Como você deve resolver este impasse? O leilão da cessão onerosa deve fazer o ano que vem?
Tolmasquim: O modelo de mudança é utilizado em todo o mundo e é usada aqui no Brasil e foi um sucesso. O último leilão resultou em ágios bastante importantes. Então isso mostra que todo aquele medo que eu tinha, de que o regime de repartição iria afugentar os investidores, não é verdade. Mesmo os investidores estão super dispostos a participar no próximo. A primeira coisa é isso, quando se discutiu esta mudança, levantou-se uma série de medos, de que ninguém ia querer investir no Brasil ou ninguém vai querer investir no petróleo e não foi nada disso. Mas, por que foi alterado o regime? Na questão do petróleo, existe o risco-recompensa. Quanto maior o risco, maior a recompensa. Qual é a diferença do pré-sal para o pós-sal? É que o risco é menor (pré-sal), já que é muito maior a certeza de haver petróleo em grandes volumes. Então, teve que mudar, mas se mudou de tal forma que ainda continuava muito interessante para os investidores, tanto é assim que tem atraído a essa enorme quantidade de interesse. Temos em Portugal um sistema misto, na área do pré-sal a gente tem a opção de Compartilhar e de um sistema de concessão no pós-sal, justamente porque o risco é maior no pós-sal, de obter grandes volumes. Avalio que está certo, e isto está sendo testado para o sucesso dos leilões. Sobre a Petrobras voltar a ser o fornecedor exclusivo, eu não vi isso no programa de governo (Tolmasquim perguntou qual é a última versão do programa de governo da repórter havia consultado, e ele disse que tinha um programa diferente, quando a candidatura de Haddad foi proposta). Mas isso é uma questão que eu não posso falar, eu não sou responsável pela área de petróleo, assim que eu não tenho aqui a posição sobre este tema específico.
A reforma do setor elétrico, na consulta pública 33, trata, entre outros temas da descotização das centrais hidrelétricas, algo feito pelo MP 579. O senhoor é favorável à descotização (venda de energia das usinas antigas a preços de mercado)?
Tolmasquim: Depende da forma em que se faz a descotização. Se é para alimentar o Orçamento da União, eu sou contra. Uma descotização que o leva a usar o recurso para fazer o download da CDE ou seja, a tarifa do consumidor, pode ser algo que deve ser pensado. A questão é o que você vai fazer com este recurso. Eu acho que passar apenas 30% para o consumidor é muito pouco. A questão é: quem ganha e quem perde. No fundo, acho que o recurso deve ser interposto no setor, não deve sair do setor elétrico e, de preferência, com o consumidor e, no seu caso, você pode ir de uma parte para a Eletrobrás para melhorar a capacidade dela. Essas seriam as prioridades.
O contrato de Itaipu será revisto em 2023. O senhor pensa em fazer alguma mudança neste contrato para liberar mais energia no mercado livre? A descotização da energia de Itaipu é vista com bons olhos pelo senhor?
Tolmasquim: A questão de Itaipu é urgente para ser tratada, já que ela realmente já está acontecendo. Mas é uma questão que envolve um outro país, uma questão binacional, e ela tem de ser tratada no diálogo com o Paraguai. É claro que tem que ser olhado rapidamente porque a gente tem que certificar-se de que a energia continua a vir ao Brasil, porque se ela não venha para o Brasil, temos que ter soluções de substituição de energia. E isso não se faz da noite para o dia. Agora, qual é a solução, isso terá que ser construído juntamente com o Paraguai, não é algo que possa ser feito unilateralmente.
O senhor disse ao candidato Fernando Haddad, caso eleito, uma mudança nas estruturas e instituições do setor energético? Há mudanças que fazer? As agências devem ser mantidas?
Tolmasquim: Sobre as agências reguladoras eu acho que há um consenso de que devem ser fortes, que são fundamentais quando se tem um sistema de competição como o nosso, com um agente privado e agentes estatais. Elas têm um papel central. A agência deve ser autônoma para evitar pressões políticas. Claro que isso não quer dizer que ela possa fazer política, pois também estaria errado. Quem é o escolhido, é eleito governo, então é natural que a definição da política do governo. Mas uma vez definida a política, a agência tem que ser autônoma para implementar o que foi definido, e por isso, também é importante ter um quadro de direção que seja autônomo, que seja guiado por critérios meramente técnicos. Às vezes a gente sabe o que pode um outro em caso de não estar ocorrendo, o que é uma pena. Mas, por outro lado, não se deve, portanto, desprezar o papel das agências. Por que todas elas têm um pessoal técnico altamente qualificado, com uma equipe jovem que participou de concursos e o tipo de governo que se tem que limita muito o grau de discricionariedade dos funcionários. Então tem um certo limite. O ideal, claro, é colocar, é claro, pessoas técnicas comprometidas com o interesse público, e isso é inegável. Mas há que saber que as agências têm procedimentos e quadros técnicos e que eles zelam pelo interesse público. Não se deve descartar a agência, em seu caso, por questões de ter um ou outro líder que não seja o mais adequado.