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icone de categoriasícone de categorias deNotícias icone de data de publicaçãoícone da data de publicação, em 29 de agosto de 2018.

Por que não esperar até novembro para se juntar ao eSocial?

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A Receita Federal adiou para novembro de 2018 o prazo para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões que se ajustem a eSocial, data em que deveria terminar em 16/07. Além destas, ganharam mais tempo para se adaptar às regras das micro e pequenas empresas, além dos micro-empreendedores individuais (MEI). No entanto, não é recomendável esperar até novembro para aderir ao programa. Mas, por quê? Quais são os motivos para não aproveitar o tempo extra concedido pelo Governo?

1. A fase é apenas para referência
O governo estipulou a adesão através de uma fase, onde o primeiro grupo, formado pelas empresas com receitas superiores a us$ 78 milhões, começou em janeiro, e o segundo grupo, que engloba todas as empresas privadas, incluindo Simples, Meios e pessoas físicas que possuam empregados), começaria agora. Já o terceiro grupo, o das empresas públicas, que se inicia em janeiro/2019.

De acordo com notícias do setor, a prorrogação do prazo, foi um pedido das entidades representativas das pequenas empresas e dos profissionais da contabilidade, uma vez que estas organizações relataram dificuldades para se adaptar ao sistema, por diversos fatores, como menos estrutura e acesso a informação, sobre todos os pequenos empresários. No entanto, tal argumento perde força quando tomamos em consideração o fato de que a Receita Federal já trabalha na preparação para o sistema desde o ano passado!

Mesmo assim, segundo uma pesquisa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), quase 30% das micro e pequenas empresas ainda sequer iniciaram a implantação do sistema. As empresas que já estão prontos para a nova ferramenta poderão ingressar no eSocial de forma imediata. Por isso, a recomendação é agir o quanto antes para recolher informações e manter a conformidade da empresa, mesmo que o prazo se estenda.

2. A correria de última hora é prejudicial
O principal benefício de fase é fazer com que as organizações consigam se acostumar pouco a pouco com a nova ferramenta, realizando o processo com calma. Deixar para se inscrever somente em novembro fará com que você seja obrigado a implementar todo o processo de recolha de dados e documentos, e preencher o formulário de eSocial de uma única vez, não permitem que a escolha da melhor forma de aprender a dirigir o processo. Por isso, é importante começar o quanto antes a esta preparação, fazendo com que isso seja parte da rotina, em vez de correr para se adaptar de forma obrigatória ao final do novo prazo.

3. A entrega de obrigações pode ser feito com mais cuidado
Na medida em que as empresas iniciam o processo de adesão, tanto o cliente como a empresa que presta este serviço de auditoria se adaptarem de forma gradual à nova obrigação, eliminando possíveis erros e antecipando-se aos problemas que podem surgir ao final do prazo, quando tudo deve estar funcionando perfeitamente.

A área de Departamento de Pessoal, em geral, tem muitas regras e detalhes que mudam rapidamente, de acordo com as novas legislações, atualizações e outros eventos burocráticos, sendo que normalmente o prazo é muito curto para todas as adequações. O eSocial vem justamente para fazer com que os processos sejam cumpridos de acordo com as disposições do código de trabalho de forma mais elaborada, aumentando o poder do Fisco. Como o programa irá substituir até 15 diferentes processos de prestação de informações ao governo, como a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e a Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), portanto, é necessário ser o mais completo e preparado para o preenchimento de todos os dados da ficha do eSocial. E o que tiver mais tempo pode fazer isso com mais cuidado.

4. Com calma, você evita fiscalização e multas
O eSocial proporcionará um aumento na capacidade de fiscalização das entidades, como o Ministério do Trabalho e Segurança social, e os erros comuns no cumprimento da legislação e dos procedimentos de entrega de informação podem ser monitorados de forma eletrônica, o que obriga as empresas a ter mais tempo para o planejamento e o controle de suas ações. No Caso de um único dado entre os vários exigidos (como nome, número de SEGURO social, o PIS e a direção de cada empregado) é incorreta ou em branco, os dados não serão enviados. Quem não se adapta, não pode entregar as declarações, perderá a certificação negativa de débitos (sendo considerada inadimplente com o governo) e estará sujeita a multas, que podem chegar até r$ 4.025,33 – com base no artigo 201 do código do trabalho, que estabelece que o valor máximo de a empresa que deixar de realizar o exame de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), por exemplo.

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Em vista disso, manter o respeito é fundamental, epara que a empresa continua sendo obrigada a manter toda a informação com a previsão legal de entrega dentro do prazo.

5. Desconhecer os tipos jurídicos e regimes tributários existentes
Especialmente para as micro e pequenas empresas terão um desafio maior do que as grandes para a entrega das declarações a partir do ambiente do eSocial, muitas vezes pelo fato de ter uma estrutura mais simplificada e uma escassez de profissionais que se dediquem especificamente a esta área. A recomendação, nesses casos, é reservar recursos para investir em tecnologia que facilite a organização e o envio de informações, em consulta com os escritórios de contabilidade e empresas especialistas para saber se estão aptos para enviar informações a partir do novo sistema, ou até mesmo terceirizar este tipo de serviço. Apesar de apresentar uma dificuldade inicial para a implantação, o eSocial trará benefícios para as empresas, ao reduzir a burocracia, sendo aconselhável usar as ferramentas disponíveis no mercado para sair na frente.

Fonte: Rede de Diário Contábil | 22/08/2018 e o site da Farma Contábil

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Fonte: ascoferj.com.br/notícias/já-não-esperar-para-novembro-para-juntar-a-esocial

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