O descarte de medicamentos podem ter logística reversa obrigatória – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo

Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto, que inclui, também, embalagens

A logística reversa obrigatória para o descarte de medicamentos e suas embalagens, teve um avanço. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto que inclui os medicamentos de uso humano e veterinário, e suas embalagens, entre os produtos, para os quais se requer o descarte final por meio de um sistema de logística reversa. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa e pode seguir para análise da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado 375/2016, do senador Paulo Rocha (PT-PA), altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010), que, entre outros temas, trata da logística reversa — um conjunto de ações, procedimentos e meios para facilitar a recolha de produtos usados e entregá-los aos seus fabricantes. A intenção é reaproveitá-los em um novo ciclo de produção ou fornecer uma disposição final adequada em termos ambientais.

Pela lei atual, a logística reversa é obrigatória para embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletrônicos e seus componentes.

O descarte inadequado de medicamentos

Ao justificar o texto, Paulo Rocha afirmou que, muitas vezes, restos de medicamentos ou produtos fora do prazo de validade, são descartados indevidamente, causando sérios danos ambientais, a poluição da água e danos à saúde de pessoas e animais. Mencionou também o elevado número de acidentes por ingestão desses medicamentos por crianças. “O lixo comum, pias, ralos e vasos sanitários são os destinos mais frequentes, onde os medicamentos fora de uso, alcancem o meio ambiente, causando danos diversos, como a contaminação da biota, o lugar dos peixes machos e desenvolvimento de resistência a antibióticos, assim como a contaminação dos recursos hídricos, muitas vezes utilizados como fonte de abastecimento, de dessedentação de animais e produção de alimentos”, afirmou o senador.

O relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi lido na reunião, o senador Alexandre Vieira (Cidadania). No documento, o relator destacou a preocupação com a situação do descarte de medicamentos e de produtos farmacêuticos vencidos. No Brasil, cerca de 14 mil toneladas de medicamentos perdem a sua validade por ano, sendo a maior parte descartados de forma ambientalmente correta, no lixo comum, no esgoto ou no solo.

A responsabilidade da indústria farmacêutica

O parecer aponta ainda que, a partir de 2013, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde tentam chegar, sem sucesso, a um entendimento com a indústria farmacêutica para a construção de um acordo setorial voltado para a implementação de um sistema de logística reversa de medicamentos. No ano passado, o Ministério do Meio Ambiente chegou a abrir a consulta pública para a edição de decreto com a finalidade de estabelecer a logística reversa de medicamentos. O prazo para as contribuições da sociedade acabou e o governo não analisou as contribuições recebidas. “Nesta conjuntura, é imprescindível a ação do Poder Legislativo para corrigir esta omissão, e nisto está o mérito do PLS 375, de 2016, que sem dúvida merece ser aprovado”, reforçou Alessandro Vieira.

Fonte: Agência Senado

Foto: Shutterstock

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Fonte: guiadafarmacia.com.br/troca-de-medicamentos-pode-ter-logística reversa-obrigatória

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